Cooperação com as autoridades

1. Enquadramento

A aplicação SprintRounds é gerida por 8CELLS Jarosław Kaczmarski, número de identificação fiscal polaco (NIP): 7962621938, número de registo empresarial (REGON): 366811404, com sede na Polónia. Esta página descreve como as autoridades policiais, judiciais e outras autoridades competentes podem apresentar pedidos relativos aos dados dos utilizadores e como tratamos esses pedidos.

2. Contacto para as autoridades

Os pedidos devem ser enviados para hi@sprintrounds.app, com um assunto que comece por «Law enforcement request». Este canal destina-se exclusivamente às autoridades competentes; as denúncias dos utilizadores são descritas na página Segurança.

3. Requisitos formais

Só divulgamos dados com base num pedido válido. O pedido deve:

• ser apresentado por uma autoridade competente, como a polícia, o Ministério Público ou um tribunal, e identificar o responsável pelo processo, incluindo os seus contactos oficiais;
• indicar um fundamento jurídico válido ao abrigo da legislação polaca ou da União Europeia;
• identificar a conta com a maior precisão possível, por exemplo através do número de telefone, nome apresentado no perfil, identificador do evento e intervalo temporal;
• limitar os dados solicitados ao necessário para o processo.

As autoridades de fora da Polónia e da UE devem recorrer à assistência judiciária internacional, através de MLAT ou de uma Decisão Europeia de Investigação, por intermédio das autoridades polacas competentes.

4. Dados que podemos conservar

• dados de registo da conta, como número de telefone e data de criação;
• conteúdos do perfil, como nome, fotografias, cidade e biografia;
• registos de participação em eventos e afinidades;
• mensagens entre utilizadores com afinidade;
• metadados de pagamentos: os pagamentos são processados pela Stripe, que conserva os dados dos cartões, e não por nós;
• denúncias e histórico de moderação.

Após a eliminação de uma conta, os dados pessoais são apagados no prazo de 30 dias; poderá ser impossível satisfazer pedidos relativos a contas eliminadas.

5. Preservação e emergências

A pedido de uma autoridade competente, podemos preservar dados específicos enquanto é obtido o fundamento jurídico adequado. Em situações de perigo iminente para a vida ou a saúde, em particular quando envolvam menores, os pedidos assinalados como «Emergency» são tratados com prioridade.