Política de utilização aceitável

1. Finalidade e âmbito

Esta Política de utilização aceitável (AUP) complementa os Termos de utilização da aplicação SprintRounds, gerida por 8CELLS Jarosław Kaczmarski, número de identificação fiscal polaco (NIP): 7962621938, número de registo empresarial (REGON): 366811404, com sede na Polónia. Aplica-se a todas as pessoas que utilizam a Aplicação, tanto participantes como organizadores de eventos.

2. Atividades proibidas

Ao utilizar a Aplicação, é proibido:

• Utilizar a Aplicação para qualquer atividade ilegal
• Utilizar a Aplicação com menos de 18 anos ou permitir a sua utilização por menores
• Praticar, ameaçar, promover, glorificar ou incitar violência sexual, exploração sexual ou qualquer atividade sexual sem o consentimento da outra pessoa — proibição de violência sexual
• Criar ou partilhar conteúdos não consentidos, nomeadamente imagens ou gravações íntimas partilhadas sem o consentimento da pessoa representada («pornografia de vingança»), representações de atos sexuais não consentidos e conteúdos obtidos por engano, coação ou de forma oculta
• Oferecer, publicitar ou adquirir serviços sexuais comerciais, incluindo serviços de acompanhantes, prostituição ou qualquer forma de tráfico de seres humanos
• Partilhar conteúdos de natureza sexual ou pornográfica
• Assediar, intimidar, ameaçar ou discriminar outros utilizadores, ou difundir discurso de ódio
• Cometer fraudes, incluindo burlas financeiras e românticas, pedindo dinheiro, credenciais de acesso ou documentos a outros utilizadores
• Fazer-se passar por outras pessoas ou prestar informações falsas sobre a própria identidade
• Enviar spam ou publicidade não autorizada. Esta proibição não abrange a organização de eventos, a publicação das respetivas ofertas ou a venda de bilhetes através das funcionalidades designadas da Aplicação, em conformidade com os Termos de utilização
• Gravar conversas por vídeo sem o consentimento da outra pessoa
• Partilhar dados pessoais de outras pessoas sem consentimento
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Utilizar bots, scrapers ou outras ferramentas automáticas, ou tentar contornar as medidas técnicas de proteção da Aplicação

3. Aplicação das regras

Aplicamos esta política através da moderação automática das fotografias de perfil, da análise das denúncias dos utilizadores e das ações da equipa da plataforma. Dependendo da gravidade, as violações podem resultar na remoção de conteúdos, numa advertência, na exclusão do Utilizador de um evento, na suspensão temporária ou no banimento permanente. As violações graves, em particular as que envolvam menores, violência — incluindo violência sexual —, conteúdos não consentidos ou tráfico de seres humanos, resultam na suspensão imediata da conta e podem ser comunicadas às autoridades. Consulta Cooperação com as autoridades.

A exclusão do Utilizador de um evento, a suspensão ou o banimento de uma conta não desencadeiam, por si só, um reembolso automático nem a emissão de um voucher. Os acertos de pagamentos regem-se pela secção 6 dos Termos de utilização. Isto não restringe o direito de apresentar uma reclamação nem os direitos previstos nas normas legais imperativas aplicáveis.

4. Denunciar violações

Podes denunciar violações através do botão «Denunciar» na Aplicação, num perfil, numa conversa ou durante uma videochamada, ou enviando um email para hi@sprintrounds.app. Mais informações: Segurança.

5. Alterações à política

O Operador pode atualizar esta política. As alterações substanciais serão anunciadas na Aplicação. Para questões, escreve para hi@sprintrounds.app.